— Portal da Câmara dos Deputados

— Portal da Câmara dos Deputados: "Pauta - 15/05/2009 19h09
Deputado quer ampliar legislação participativa nos estados
Bernardo Hélio

Roberto Britto foi escolhido pelos parlamentares para presidir a CLP.
O deputado Roberto Britto (PP-BA) foi eleito no último dia 13 presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP). Ele substitui o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que assumiu uma secretaria de Estado no Maranhão. Britto quer priorizar a criação de comissões de legislação participativa nas câmaras municipais e nas assembleias estaduais."

— Portal da Câmara dos Deputados

— Portal da Câmara dos Deputados: "Projeto - 15/05/2009 18h51
Chega à Câmara MP que repassa R$ 1 bilhão a prefeituras
A Câmara analisa a Medida Provisória 462/09, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, que assegura que o valor dos repasses federais a prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao longo de 2009 serão iguais aos de 2008, mas sem a recomposição da inflação do período."

— Portal da Câmara dos Deputados

— Portal da Câmara dos Deputados: "Aconteceu - 15/05/2009 11h17
CCJ aprova mais recursos para partido que eleger 30% de mulheres
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (14) o Projeto de Lei 3563/08, da deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), que destina 10% dos recursos do Fundo Partidário para partidos que elegerem pelo menos 30% de mulheres para a Câmara. Ou seja, do total de deputados federais eleitos pelo partido, 30% deverão ser mulheres, para que o partido entre na partilha desses 10% do Fundo Partidário. A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95)."

— Portal da Câmara dos Deputados

— Portal da Câmara dos Deputados: "Pauta - 15/05/2009 18h11
PEC que amplia recursos para a educação é destaque do Plenário

Deputados também poderão votar propostas sobre habitação popular, meio ambiente e atendimento a jovens infratores.

A Proposta de Emenda à Constituição 277/08 é um dos destaques da pauta do Plenário para as sessões extraordinárias da próxima semana. Ela garante mais recursos para a educação ao acabar, gradualmente, com a incidência da DRU sobre o valor mínimo que a União deve destinar ao setor. Além disso, a PEC assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos."