sexta-feira, 15 de maio de 2009

— Portal da Câmara dos Deputados

— Portal da Câmara dos Deputados: "Aconteceu - 15/05/2009 11h17
CCJ aprova mais recursos para partido que eleger 30% de mulheres
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (14) o Projeto de Lei 3563/08, da deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), que destina 10% dos recursos do Fundo Partidário para partidos que elegerem pelo menos 30% de mulheres para a Câmara. Ou seja, do total de deputados federais eleitos pelo partido, 30% deverão ser mulheres, para que o partido entre na partilha desses 10% do Fundo Partidário. A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95)."

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